O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telecomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e Americana
Abstract
A função jurisdicional do órgão regulador brasileiro é ainda pouco debatida, em parte pelo fato de a Lei Geral de Telecomunicações não ter aberto possibilidades novas e significativas para a atuação da Administração Pública nesse sentido. O artigo analisa como órgãos reguladores estrangeiros exercem a função de dirimir conflitos entre operadoras de telecomunicações e, particularmente, como são usadas a arbitragem e a mediação para isso. A partir desse estudo, analisam -se criticamente os meios que a ANATEL possui para atuar na resolução dessas disputas, formulando-se sugestões para que esse papel do órgão regulador nacional possa ser aprimorado.
References
ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de. A teoria dos jogos: uma fundamentação teórica dos métodos de resolução de disputa. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol. 2. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2003.
ARANHA, Márcio Iorio (org.). Coletânea Brasileira de Normas e Julgados de Telecomunicações e Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
ARAÚJO, Helena Caetano de e PIRES, José Cláudio Linhares. Regulação e arbitragem nos setores de serviços públicos no Brasil: problemas e possibilidades. In: Revista de Administração Pública. Vol. 34, n. 5 (set./out. 2000). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.
BRUCE, Robert R. [et alii]. Dispute Resolution in the Telecommunications Sector: Current Practices and Future Directions. Genebra: União Internacional de Telecomunicações/Banco Mundial, 2003. [on line] Disponível na Internet via WWW. URL: http://www.itu.int/ITU-D/treg/Events/ Seminars/2003/GSR/Documents/DRS_Final_GSR_5.pdf (Consultado em 30.06.2006).
COSTA, Henrique Araújo. Resolução alternativa de conflitos no setor elétrico nacional. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol. 2. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2003.
GT ARBITRAGEM. Glossário: métodos de resolução de disputas – RDs. In: AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol. 3. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2004.
GUTHRIE, Chris e LEVIN, James. A “Party Satisfaction” Perspective on a Comprehensive Mediation Statute. In: Ohio State Journal on Dispute Resolution. Ohio, vol. 13, 1998.
LAENDER, Gabriel Boavista. Interconexão, unbundling e compartilhamento de meios de redes de telecomunicação. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 39, n. 154, p. 41-49, abr./jun. 2002.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. México, 1999. Manuscrito.
OLIVEIRA, Artur Coimbra de. Para a verificação da eficácia de uma mediação transformadora. In: AZEVEDO, André Gomma (Org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol. 4. Brasília: Grupos de Pesquisa, 2006. No prelo.
REZIO, Juliana Oliveira. Resolução de Conflitos em Compartilhamento de Infra-Estrutura. In: Revista Teletime, Ano 5, n. 41, fevereiro de 2002.
RISKIN, Leonard L. Compreendendo as orientações, estratégias e técnicas do mediador: um padrão para iniciantes. Tradução de Henrique Araújo Costa. In: AZEVEDO, André Gomma (Org.). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
TODOROV, Francisco Ribeiro. Concorrência em telecomunicações. Brasília, 2003. Manuscrito.
Hasanudin, H., Nurwulandari, A., Adnyana, I. M., & Loviana, N. (2020). The Effect of Ownership and Financial Performance on Firm Value of Oil and Gas Mining Companies in Indonesia. International Journal of Energy Economics and Policy, 10(5), 103.
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