Aplicação seletiva da interoperabilidade para o serviço de mobile payment no Brasil

  • Josep Brown University of Valencia, Spain
Keywords: regulação, TICs, interoperabilidade, standards, mobile payment.

Abstract

Este artigo tem por finalidade analisar a aplicação seletiva da interoperabilidade como standard regulatório na fronteira entre infraestrutura de telecomunicações e serviço de valor adicionado no caso do mobile payment no Brasil. O texto segue o método de abordagem comparativa e interdisciplinar, buscando identificar o contexto regulatório de cada subsistema no qual o standard de interoperabilidade está inserido. Foram identificados os principais elementos de possibilidade da opção regulatória por interoperabilidade no Brasil no âmbito das telecomunicações e nos novos serviços de pagamento. O texto serve como guia para análise da opção regulatória por interoperabilidade nas telecomunicações e nos novos serviços de pagamento. Originalidade/relevância – O artigo contextualiza o significado da interoperabilidade no atual contexto brasileiro para os novos serviços de pagamento.

References

1. AGUILLAR, Fernando Herren. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.
2. ARANHA, Márcio I. Manual de Direito Regulatório. Londres: Laccademia Publishing, 2014.
3. ARONSON, Jonathan D. e COWHEY, Peter F. Transforming Global Information and Communication Markets: The Political Economy of Innovation. MIT Press, 2009.
4. BAR, F. e SANDVIG, C. Política de comunicações dos Estados Unidos pós-convergência, Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 1, n. 1, p. 77-109, 2009.
5. LAENDER, Gabriel Boavista. Interconexão, unbundling e compartilhamento de meios de redes de telecomunicação. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 39, n. 154, p. 41-49, abr./jun. 2002.
6. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Acesso à Internet e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal. 2011.
7. RAMIRES, Eduardo Augusto de Oliveira. Direito das Telecomunicações: Regulação para a competição. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
8. SUNDFELD, Carlos Ari. Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações. R. Dir. Inform. Telecom – RDTI. Belo Horizonte, ano 2, n. 2, p. 55-84, jan-jun. 2007.
Published
2021-06-22
How to Cite
Josep Brown. (2021). Aplicação seletiva da interoperabilidade para o serviço de mobile payment no Brasil. International Journal of Science and Society, 3(2), 321-329. https://doi.org/10.200609/ijsoc.v3i2.344